Regularização Fundiária: projeto de lei quer reduzir burocracia 

As ocupações irregulares em imóveis rurais e urbanos foi o assunto da entrevista com o advogado Gianlucca Murari. A conversa foi realizada no programa “Agricultura BR”, do Canal do Boi de ontem (16). 

O Projeto de Lei 2633/20 acelera a aprovação de terras da União, que podem ser regularizadas sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

“A grande ideia por trás desse projeto é desburocratizar e acelerar esses procedimentos. Temos cerca de 500 mil famílias aguardando o crivo do Incra. Uma das maiores alterações é dispensar a vistoria prévia para os imóveis de até seis módulos fiscais. Hoje, até quatro módulos fiscais têm a vistoria prévia dispensada”, explica Murari. 

Veja mais detalhes na entrevista: